Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

ADPF. Adequação. Interrupção da gravidez. Feto anencéfalo. Política Judiciária. Macroprocesso.

Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento

A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade. 

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.